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Agressor de mulher deverá custear despesas previdenciárias da vítima a partir da condenação

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Empresa de call center é condenada a indenizar por atitude antissindical

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MPRJ requisita instauração de inquérito para apurar cobrança por estacionamento em shoppings

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Regulamentado o exercício das atividades de motoboy e mototaxista

Foi publicada no DOU, lei que regulamena o exercício das atividades dos profissionas em transporte

O Marco Legal dos Games e o Direito da Criança e do Adolescente: A proteção aos direitos do menor que usufrui de jogos eletrônicos

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É um devaneio acreditar que em apenas 11 meses antes da eleição uma nova candidatura poderá surfar uma onda como a de 2018 sem projeto ou militância.

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